Crise nas penitenciárias: crônica da desigualdade
Data de publicação: 16-01-2017

Marília Muricy

O déficit da cultura política no Brasil é, positivamente, assustador. A impressão que temos é de um país sem memória, em que os esforços e as experiências do passado congelaram-se no tempo, sem qualquer serventia para a continuidade das políticas públicas, se é que elas existem, em governos que se sucedem formando seus quadros administrativos pela sórdida mistura entre conchavos partidários e nepotismo.

É essa a reflexão que nos ocorre diante da discussão que se trava na mídia sobre a chamada "crise penitenciária” cujos traços são velhos conhecidos dos que trabalham na área dos direitos humanos. Superlotação decorrente, de um lado da cultura da prisão e, de outro, do descaso do poder judiciário quanto aos presos provisórios; absoluto desinteresse em programas educacionais ou melhorias das condições de saúde nos presídios; ausência de centros de acompanhamento de penas alternativas são, entre outros, problemas que acompanham a vida das instituições penitenciárias.

Por tudo isso soa melancólico o anúncio de medidas de emergência para melhoria do sistema penitenciário, sem qualquer referência a experiências anteriores e/ou motivos que levaram os governos estaduais a deixá-las de lado. Faria bem um pouco de memória nesse terreno para ajudar a compreender que, na base da chamada "crise”, o que há é a permanência de um inabalável processo de aprisionamento seletivo, fruto predileto da crônica da desigualdade que deteriora o país.