Profissionais debatem Direito, Cidadania e Direitos Humanos em Pé de Serra
Data de publicação: 28-07-2017
O direito, a cidadania e os direitos humanos foram os temas abordados nesta sexta-feira (28/07/2017), pela advogada Vera Leonelli, no Curso Educação em Direitos Humanos no Semiárido da Bahia iniciado ontem, na sala de reunião da Secretaria de Educação de Pé de Serra. Através de metodologia dialogada, a facilitadora analisou, com os profissionais de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselheiros Tutelares, servidores da administração municipal e lideranças dos municípios de Pé de Serra e Serra Preta os conceitos de condição humana, necessidades humanas, e direitos humanos.
Com o objetivo de contribuir para qualificar a atuação desses profissionais na sua atividade diária, o trabalho desta sexta-feira dirigiu a atenção para a relação entre as necessidades fundamentais do ser humano – físicas, materiais e econômicas; psicossociais, de convivência com respeito; políticas, de relação com o poder e de transcendência de relação com a espiritualidade, com a beleza – e os direitos humanos como respostas a essas necessidades. Considerou, as múltiplas dimensões do ser humano tendo como fundamento a vida e a dignidade, e a importância dos demais seres vivos com a necessidade de respeito e proteção ao meio ambiente.
Com intensa participação do grupo, foram analisadas as dimensões dos direitos humanos classificados em direitos civis, individuais, a exemplo da liberdade (expressão, locomoção) e religião, direitos que requerem prestação negativa do Estado; os direitos sociais e econômicos fundamentados na igualdade e que requerem prestação positiva (fazer do Estado); direitos difusos e coletivos (à paz, meio ambiente, autodeterminação) e direito à democracia, informação, solidariedade e patrimônio genético.
Princípios norteadores
Vera Leonelli pontuou os princípios norteadores dos Direitos Humanos provocando o debate em cada um deles: a universalidade – que os direitos estejam ao alcance de todos como sujeitos ativos, independente da etnia, credo, nacionalidade, convicção política.
Ao abordar o direito à igualdade e diversidade, Vera Leonelli citou Boaventura dos Santos como síntese do conteúdo: "O direito à igualdade quando a desigualdade inferioriza e o direito à diferença quando a igualdade descaracteriza”. Ela também destacou o princípio da indivisibilidade, segundo o qual os direitos não podem ser analisados de maneira isolada, separada; o desrespeito a um deles constitui a violação de todos ao mesmo tempo. Os direitos individuais, os sociais, e os coletivos dependem uns dos outros para sua plena efetivação, afirmou Vera Leonelli lembrando ainda a importância da exigibilidade para a efetivação dos direitos.
Foram também abordados os conceitos de Direito e direitos humanos na dinâmica social, diante das necessidades, conflitos, problemas e, sobretudo, das especificidades que geram novas formas de Direito e de justiça e novos direitos. Entre as novas formas justiça citou a justiça comunitária, a restaurativa, e a terapêutica. Entre os novos direitos citou os direitos específicos por fases da vida, por gênero, por orientação sexual, por necessidades; etnias, e os decorrentes de deficiências.
O curso Direitos Humanos no Semiárido da Bahia, realizado pelo Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos, é patrocinado pelo Ministério de Direitos Humanos através de Emenda Parlamentar 2016 - Nº 2870014, da Senadora Lídice da Mata. Com 80 horas/aulas o curso terá, no total, dez 10 encontros de 8 horas cada, de julho a novembro de 2017 e conta com a parceria da Prefeitura de Pé de Serra e apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Estado da Bahia.
