PROFISSIONAIS DE SEIS MUNICÍPIOS ESTUDAM DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS EM MAIRI
Data de publicação: 24-07-2019
PROFISSIONAIS DE SEIS MUNICÍPIOS ESTUDAM EM MAIRI DIREITOS HUMANOS E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Reafirmar os direitos humanos, a cidadania e a democracia como valores essenciais, foi a tônica das falas durante a abertura do Curso Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, realizado pelo Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos, na manhã de hoje, em Mairi, Centro-Norte baiano. Participam do curso agentes sociais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e lideranças comunitárias dos Municípios de Mairi, Várzea do Poço, Várzea da Roça, Piritiba, Ipirá e Miguel Calmon. "Precisamos valorizar o conhecimento do servidor público e esse curso tem conteúdo extremamente importante nesse mundo em que estamos vivendo, com essa guinada de conservadorismo. Nesse curso vamos tratar dos direitos humanos, de democracia, de cidadania, que precisam ser reafirmados” afirmou o vice-prefeito de Mairi, Gustavo Carneiro, que representou o prefeito José Bonifácio (Jobope), a quem parabenizou por acolher a proposta de realizar o curso no município.
A Subsecretária de Cultura de Mairi, Elineuza Maria, enfatizou "esse curso é riquíssimo, já participei em 2017 e neste agora tem um diferencial que é o conteúdo sobre Cooperativismo e Associativismo”. Já o Secretário de Assistência Social, Carlos César de Jesus destacou que, no seu entendimento, uma administração, além de obras precisa cuidar do servidor e oferecer oportunidade de conhecimento e capacitação ao servidor, "por isso esse curso é tão importante, porque enriquece o servidor com novos conhecimentos nas áreas de direitos humanos e cidadania”, O Secretário afirmou ainda que pôde notar como os servidores públicos que participaram do curso realizado pelo Juspopuli em 2017 ampliaram a qualidade da prestação dos serviços ao público e como incentivaram os colegas a participarem dessa nova oportunidade de curso.
Participante do curso, a Secretária de Assistência Social de Várzea do Poço, Ana Lúcia Santana Oliveira, afirmou que considera muito importante o conteúdo do curso, especialmente o tema Mediação de Conflitos: "no trabalho enfrentamos muitos conflitos, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e precisamos nos preparar para lidar com o ser humano”. Também participante do curso, a Secretária de Assistência Social de Várzea da Roça. Elaine Araujo disse que gostou do apanhado histórico sobre direitos e democracia feitos pela palestrante e que espera multiplicar no seu município o conteúdo dos direitos específicos e da mediação de conflitos.
Direitos Humanos e Democracia
"Democracia e direitos humanos estão intrinsecamente relacionados não existe direitos humanos sem democracia e só podemos falar em democracia se os direitos humanos estiverem garantidos”, afirmou Márcia Misi, na Conferência de abertura, sobre Direitos Humanos e Democracia. Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Doutoranda em Direito pela UFBA e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Em sua exposição, a professora apresentou como, no processo histórico, a conformação dos direitos humanos foi moldando as democracias modernas, ao mesmo tempo em que só num ambiente democrático os direitos humanos podem ser de fato efetivados.
Também fez uma retrospectiva histórica pontuando conquistas e retrocessos no percurso da construção dos direitos humanos no Brasil, destacando os momentos de ruptura democrática a exemplo dos golpes de 1937 e 1964 e as lutas que resultaram nas Constituições restauradoras da democracia nos anos de 1946 e 1988. Analisando o momento atual em que se verifica um ambiente de retrocesso com retirada de direitos, Márcia Misi reforçou a importância de manter a vigilância e a luta para preservação dos avanços civilizatórios.
Objetivo
O objetivo do curso é contribuir para a formação e sensibilização de 50 agentes sociais dos Municípios de Mairi, Várzea do Poço, Ipirá, Várzea da Roça, Piritiba e Miguel Calmon. Os participantes são agentes públicos - das áreas de educação, saúde, assistência social, sindicalistas das áreas urbana e rural, educadores e líderes comunitários.
Dividido em cinco módulos, com 80 horas/aula, de julho a novembro, o curso possibilitará a discussão da combinação de valores, princípios e práticas destinadas a construir relações de humanidade e solidariedade fortalecendo a cidadania. Também serão oferecidos conteúdos sobre Mediação Popular de Conflitos, os direitos específicos de crianças e adolescentes, idosos, pessoa com deficiência, raça e etnia, gênero e orientação sexual, Sistema de Garantia de Direitos, associativismo e cooperativismo.
Por contemplar participantes de diferentes municípios, geograficamente próximos, o curso possibilitará também a formação de redes de solidariedade e serviços, potencializando os mecanismos municipais e territoriais de conhecimento e efetivação dos direitos. Essa atividade integra Termo de Fomento assinado entre a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Juspopuli, com recurso de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Afonso Florence e conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Mairi. Dentre as atividades previstas no projeto estão um curso semelhante em Conceição do Coité e um Seminário sobre Direitos Humanos, Associativismo e Cooperativismo, com 16 horas de duração e 60 vagas, no município de Morro do Chapéu.
Sobre o Juspopuli
Fundado em 2001, como associação civil sem fins lucrativos, o Juspopuli tem como estratégias de atuação a educação para os direitos, e a difusão da mediação como forma de prevenção de violência e construção de convivências sustentáveis. Tem realizado cursos e oficinas sobre direitos, mediação de conflitos e outros temas de cidadania, alcançando, diretamente, mais de 12 mil pessoas, dentre lideranças comunitárias, educadores/as, técnicos e conselheiros/as da área social, policiais e agentes de trânsito.
Por 16 anos atuou em bairros populares de Salvador e outros municípios, em especial o de Feira de Santana, em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana- UEFS, na prestação gratuita de serviços de orientação sobre direitos e mediação popular de conflitos, acumulando prática e conhecimento técnico e científico, que lhe confere legitimidade para a socialização desta experiência.
O Juspopuli integra o Pacto Estadual pelo Semiárido e foi parceiro executor do Selo UNICEF Município Aprovado por 04 edições. E a partir das constantes relações com os municípios, constatou a grande carência de oportunidades de formação para os conselheiros municipais de direitos, conselheiros tutelares e outros agentes sociais interessados na construção da cultura de direitos humanos e na efetivação desses direitos.
