PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; A PARTICPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
Data de publicação: 22-09-2022
Abrindo o segundo dia do curso (15 de setembro), Vera Leonelli, a partir da temática "Promoção e Garantia de Direitos: o papel das políticas públicas, a participação e o controle”, usou da dinâmica "morto / vivo”: a partir da distribuição, de algumas frases ("em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, "só é lésbica porquê ainda não conheceu um homem de verdade”, "quem mata, rouba ou estupra, deveria ter pena de morte?”), os(as) participantes foram orientados(as) a ficarem de pé aqueles e aquelas que discordavam; e sentados(as), os(as) que concordavam.
A partir dessa
dinâmica, muitos(as) participantes manifestaram-se. Sobre a violência
contra a mulher, uma participante afirmou que "temos que meter não só a colher,
o garfo, a faca, a concha ... Não dá para pensarmos que isso acontece com a
outra e nunca com a gente. E mesmo que nunca aconteça com a gente, não pode ser
admissível aceitar a violência”.
"O que é homem
de verdade?”, questionou outra participante que a partir de um depoimento bem
pessoal, ressaltou que o ser humano é socializado para se relacionar com
pessoas do sexo oposto e, na medida em que "foge” dessa regra, dessa
orientação, é considerado(a) errado(a). "Por que o meu desejo e afeto é algo
‘errado’? Por que a minha expressão de afetividade deve ser escondida?”,
questionou a participante.
Sobre a frase
que tocou no tema da pena de morte, o debate foi um dos mais alongados, pois
houve desdobramento tanto na área do Direito, quando na área da Psicologia. "Eu
não tenho direito de tirar a vida de um sujeito. A meu ver, o correto seria o
Estado retirar esse sujeito da convivência na sociedade. Por isso, sou a favor
da prisão perpétua, mas não da pena de morte”, defendeu uma participante com
formação em Psicologia. Marília Lomanto ressaltou o cuidado que se deve ter com
o discurso que "bandido bom é bandido morto”, destacando que devemos saber a
quem (esse discurso) serve. Ao trazer dados sobre a população carcerária, no
nosso país e no nosso estado, destacando que é negra a maioria entre a
população carcerária, Lomanto salientou o cuidado que devemos ter com o apoio à
pena de morte. "Esse tipo de pena servirá unicamente para uma política de
limpeza social, étnica e racial”.
Outra frase que
suscitou bastante discussão foi "em casa, o homem não ajuda, ele contribui”. Um
participante trouxe a sua experiência pessoal – no casamento de seus pais, o
pai sempre acordava cedo, fazia o café e deixava tudo pronto antes de sair, o que
resulta nele ter isso como algo do seu cotidiano. Outra participante trouxe o
exemplo da personagem "Guta”, na novela Pantanal, da Rede Globo de Televisão:
feminista, sabedora dos seus direitos e deveres e os reivindica, no entanto,
nunca ‘ajudou’ a sua mãe dentro de casa – ela não conseguia se colocar no lugar
da mãe, como uma mulher que precisava ter seus direitos e deveres também atendidos.
Após o cafezinho, Vera retomou a palestra e trouxe alguns pontos básicos sobre a Garantia de Direitos. Fez referências ao percurso histórico dos direitos humanos, a partir das necessidades humanas, e às formas de luta pelo reconhecimento, afirmação e efetivação desses direitos. Referiu-se também às chamadas gerações de direitos: individuais/civis, sociais e econômicos, coletivos e políticos. Abordou os princípios norteadores dos direitos humanos: universalidade, igualdade com diversidade e indivisibilidade, vinculando os direitos humanos à cidadania. "Foi uma oportunidade interessante de participação, de construção conjunta de conhecimento. É um grupo comprometido, que partilha suas experiências, contribuindo assim com o entendimento dos conteúdos apresentados. Esse interesse, essa participação e essa partilha compensaram a redução de conteúdos programados, sendo tudo absolutamente compensador”, ressalta Vera Leonelli.